Centro de Referência de Assistência Social
O Centro de
Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal
descentralizada da Política
Nacional de Assistência Social (PNAS).
O Cras atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.
Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o Cras possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
O principal serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Saiba Mais
Programa do Desenvolvimento Agrário Familiar.
O Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos
individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e
assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros
dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os
sistemas de crédito do País.
O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho. Saiba Mais Mais Informações
O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho. Saiba Mais Mais Informações
Conheça o Programa Minha Casa Minha Vida.
- Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU
Tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas
unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias
com renda mensal de até R$ 5.000,00.
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 na
área de atuação do FAR. (Acesse aqui a lista dos municípios)
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00,
organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações
demais entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção,
aquisição e
requalificação de imóveis urbanos.
requalificação de imóveis urbanos.
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em Municípios
com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Saiba Mais
Saiba Mais Sobre o Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de
transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e
de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem
Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$
70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso
aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. Saiba Mais
O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. Saiba Mais
O que é o Programa Luz Para Todos.
O Programa Luz para Todos foi criado pelo Governo Federal em
novembro de 2003 com o objetivo de levar energia elétrica a dois milhões de
lares brasileiros que, à época, permaneciam sem acesso a uma fonte confiável e
permanente de eletricidade. A meta inicial foi atingida em maio de 2009, o que
representou tirar da escuridão cerca de 10 milhões de pessoas que vivem em
áreas rurais e predominantemente pobres de todo o País.
Em setembro de 2011, o Luz para Todos já havia chegado a 2,8
milhões de famílias, o que representa um universo estimado em 14,2 milhões de
pessoas. A ligação da eletricidade é feita de forma gratuita e as famílias
recebem ainda três lâmpadas e duas tomadas instaladas em seus domicílios.
Desde seu lançamento, o programa já foi estendido duas vezes
– previsto inicialmente para ser encerrado em 2008, foi prorrogado até 2010 e,
posteriormente, até 2011. As metas foram ampliadas para dar conta de um
fenômeno provocado em parte pelo próprio Luz para Todos: os municípios
beneficiados passaram a receber de volta as pessoas que os haviam abandonado
tempos antes em busca de melhores condições de vida.
Estima-se que cerca de682 mil pessoas fizeram esse movimento
de retorno à sua região de origem até 2011, segundo pesquisa realizada pelo
MME. O fluxo migratório tradicional – da zona rural para os grandes centros: Saiba Mais Mais informações
Saiba Como Utilizar o Programa Brasil Alfabetizado.
O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total, 90% localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Todas as comunidades Podem aderir ao programa, por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal. Fonte: Saiba mais Mais Informações
